Nelson Albuquerque
Sara Saar
A alegação da Prefeitura de Diadema de que os sequestros de recursos municipais seriam o motivo dos atrasos no atendimento aos Pontos de Cultura pode não refletir a realidade da situação. Parte da verba do projeto é proveniente dos cofres federais (Ministério da Cultura - MinC) e é considerada carimbada, não podendo ser atingida por esse tipo de ação judicial. Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Finanças da cidade não respondeu aos questionamentos sobre quais verbas estariam sendo sequestradas.
Juristas ouvidos pelo Diário confirmam que a contrapartida do MinC é protegida em caso de sequestro. "A verba fica disponível apenas à destinação específica", aponta o advogado Tito Costa.
Em entrevistas na semana passada, a secretária de Cultura, Maria Regina Ponce, e o vice-prefeito de Diadema, Gilson Menezes, justificaram que os atrasos no atendimento às demandas dos Pontos de Cultura são em função dos sequestros determinados pela Justiça para pagamento de precatórios.
Ambos não especificaram se a ação afeta a contrapartida federal ou apenas a municipal (o convênio prevê destinação de R$ 350 mil por ano de cada parte). Desde quinta-feira, dia 26, a Secretaria de Finanças é procurada pela reportagem para esse esclarecimento.
No caso de o sequestro afetar apenas o dinheiro da Prefeitura, o convênio com o Minc deveria ser interrompido. "O convênio é a lei entre as partes. Mantê-lo nessas condições estimula que a situação de inadimplência permaneça", explica o advogado Alberto Rollo, presidente do Idipea (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo).
A mesma opinião é compartilhada por Célio Turino, secretário de Cidadania Cultural do MinC e idealizador do programa Pontos de Cultura. "O MinC não deveria repassar a contrapartida. Eu sabia que a situação em Diadema está difícil, tanto que tínhamos assinado convênio para 20 Pontos de Cultura, mas reduzimos para dez. Vou acompanhar esse caso de perto", afirma Turino, que na quinta-feira estará na cidade para lançamento de seu livro Ponto de Cultura - O Brasil de Baixo para Cima.
Questinado sobre a situação dos Pontos em Diadema, o MinC enviou nota limitando-se a explicar que "aguarda a complementação da prestação de contas" e que "o processo encontra-se adequado".
Turino também explica que este modelo de gestão compartilhada, em que o governo municipal gerencia os recursos, foi criado no início do programa, em 2005, mas agora passará por ajustes. "A forma de transferência (do dinheiro) não está adequada. A rede prevê a autonomia dos Pontos. Esse é o princípio. Quando há mediação, há problema", diz.
Como solução para a gestão compartilhada em Diadema, Turino aponta um novo modelo. "Propomos um edital que permita a transferência de recursos diretamente aos Pontos. O edital vem para substituir o atual modelo, que está em processo de encerramento. As coisas não estavam muito claras", afirma.
O idealizador do programa pretende ver o problema solucionado. "O edital já deveria estar saindo. É a Prefeitura que lança. Vamos ver até quando a Prefeitura equaciona o problema", diz.
Entenda o Caso - Em 22 de novembro o Diário iniciou série de reportagens sobre os Pontos de Cultura da região, apresentando os nove contemplados pelo novo edital. Todas as cidades têm representantes, com exceção de Rio Grande da Serra.
No dia 29. a reportagem mapeou a situação dos 11 Pontos pioneiros, sendo nove em Diadema, que compõem uma Rede; um em Santo André e o último em Ribeirão Pires.
O levantamento demonstrou problemas em cinco dos nove Pontos de Diadema. Atrasos e a falta de equipamentos essenciais para o desenvolvimento das atividades foram apontados. A Prefeitura alegou dificuldades em apresentar a contrapartida aos recursos em função de sequestros de verba por conta dos precatórios. O MinC continuou repassando. Os valores exatos destinados à rede que gere os Pontos não foram divulgados.
O projeto Santo André Cultura Viva também é incógnita. O MinC lista o programa como Ponto de Cultura. A direção do Centro de Formação Valdemar Mattei, onde atividades funcionavam, informou o contrário.
Ações foram comprometidas
Pelo menos cinco dos nove Pontos de Cultura em Diadema admitem dificuldades em promover ações artísticas sem a contrapartida da Prefeitura.
Além de ter enfrentado descrédito junto a produtores locais com o anúncio de atividades que não vingaram, a Comunidade Audiovisual funciona sem equipamentos essenciais: tela de projeção, caixas de som e servidor multimídia.
Mas o grupo não desiste do projeto. No lugar da tela de projeção, coloca uma lona, que foi comprada com a colaboração da comunidade. Quanto às caixas de som, sempre precisam pedir aparelhos emprestados. Como o servidor não é multimídia, editam em um notebook.
Mais um exemplo de resistência é o Centro de Formação e Reflexão Teatral, cujo planejamento traçado para este ano precisou ser condensado em alguns meses.
Por vezes, o núcleo deixou de contratar atividades, como palestras, oficinas e workshops, que seriam destinadas ao coletivo formado, especialmente, por grupos de teatro da cidade.
Outra ação, desenvolvida pelo Ponto, fomenta companhias que, em contrapartida, montam espetáculos para exibição em lugares públicos. Entre as sete selecionadas neste ano, uma ainda não recebeu todo o incentivo previsto, R$ 4.500.
Na Casa do Hip Hop, seria construído neste ano um estúdio profissional de gravação, que daria apoio aos músicos da região, que não podem arcar com o serviço. (SS)
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